Metaverso: Nova tecnologia com regulamentações (ainda) antigas
Metaverso: Nova tecnologia com regulamentações (ainda) antigas
O conceito de Metaverso – um mundo virtual totalmente imersivo e interativo – existe há várias décadas.
No entanto, apenas recentemente a tecnologia avançou o suficiente para tornar a criação de um ambiente imersivo realmente possível, onde as pessoas podem se encontrar, interagir, adquirir arte artificial, moda em formato 3D ou até mesmo propriedades virtuais, ou serem convidadas para reuniões virtuais por meio de avatares. Isso abre um conjunto de novas oportunidades para equipes, projetos, instituições financeiras ou fornecedores de tecnologia colaborarem em um ecossistema vibrante – tanto no campo de hardware (por exemplo, dispositivos vestíveis, óculos de RV) quanto no software (por exemplo, renderização de movimentos de avatares e seu ambiente) e no desenvolvimento de moedas virtuais.
À medida que essa tecnologia avança, o potencial de desafios legais no Metaverso se torna cada vez mais evidente. É importante que as empresas conheçam os desafios legais que podem surgir no Metaverso, bem como as consequências para clientes, desenvolvedores e órgãos reguladores.
Direitos de propriedade intelectual
Um dos maiores desafios legais no Metaverso diz respeito aos direitos de propriedade intelectual. Quando objetos virtuais, prédios ou até mesmo mundos virtuais inteiros são criados, quem detém os direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos? É o usuário que os criou ou é a plataforma onde foram criados? E como os usuários podem proteger sua propriedade intelectual no Metaverso? Atualmente, não existe um quadro legal claro para essas questões.
Direitos de propriedade virtual
Outro desafio legal diz respeito à propriedade virtual e às transações. Quando consumidores adquirem bens virtuais, como imóveis virtuais, roupas ou obras de arte, surge a questão de se esses bens virtuais têm algum valor real. Se eles têm valor, como devem ser taxados e que regulamentos devem ser implementados para proteção contra fraudes? Existe um direito de devolução em caso de insatisfação e qual é o prazo para isso? Como esses valores virtuais e receitas devem ser refletidos nos balanços das empresas?
Pouca clareza jurídica
Atualmente, também há pouca clareza jurídica sobre essas questões. No entanto, a Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA) elaborou diretrizes para a regulamentação de criptomoedas e Ofertas Iniciais de Moedas (ICO) que também podem ser aplicadas ao Metaverso quando se trata de criptomoedas como meio de pagamento ou oportunidade de investimento.
Privacidade de dados e segurança
Assim como em qualquer ambiente online, a privacidade de dados e a segurança são questões importantes no Metaverso. Os usuários devem confiar que seus dados pessoais estão seguros ao participarem do Metaverso. Além disso, à medida que a imersão no Metaverso aumenta, também aumenta o potencial de danos no mundo real. Por exemplo, consumidores podem se tornar vítimas de cyberbullying, roubo de identidade/fraude ou outras formas de assédio no Metaverso.
Se a empresa correspondente estiver sediada na Suíça ou processar dados pessoais de usuários na Suíça, a Lei Suíça de Proteção de Dados (DSG) pode ser aplicada. Para empresas sediadas na União Europeia ou com atividades no Metaverso na Europa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE se aplica.
Outro exemplo é a Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual da UE (AVMD), que estabelece padrões para programas de televisão e radiodifusão na UE. Esses padrões também podem ser aplicados a conteúdos do Metaverso que apresentam características semelhantes, como eventos virtuais ou transmissão de videogames. Além disso, leis gerais como direitos autorais, direitos de marca e direitos de patente também podem ser aplicadas no Metaverso de forma análoga.
Regulamentações diferentes internacionalmente para ambientes virtuais
Desenvolver um quadro legal abrangente e específico para o Metaverso é um desafio, pois o Metaverso é uma plataforma global operada em vários países, e diferentes diretrizes e regulamentos para ambientes virtuais se aplicam em diferentes países. Além disso, o Metaverso está em constante evolução, o que significa que o quadro legal deve ser flexível o suficiente para se adaptar às mudanças na plataforma. Portanto, é essencial que desenvolvedores, usuários e órgãos reguladores trabalhem juntos para desenvolver diretrizes e regulamentos que protejam os usuários e garantam que o Metaverso seja um ambiente seguro para todos.